• Ascon Assessoria Contábil

Censo Quinquenal para Empresas com Capital Estrangeiro

Departamento Responsável:

Departamento Contábil


A quem se destina?

Todas as empresas com capital estrangeiro em seu quadro societário.

Conforme explicado pelo próprio Banco Central (BC), a entidade conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País (Censo) com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais. O Censo é realizado com dois níveis de abrangência: anual (amostral) e quinquenal (populacional).



Acontece, neste período, o Censo Quinquenal para Empresas e Fundos Brasileiros com Capital Estrangeiro em seu quadro societário. Este censo tem carácter obrigatório para as empresas que se enquadram nos seguintes quesitos:

  1. pessoas jurídicas brasileiras, com participação direta, em qualquer montante, de não residentes;

  2. fundos de investimento com cotistas não residentes; e

  3. pessoas jurídicas brasileiras, devedoras de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) a pessoas estrangeiras, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão.​​


O prazo final legal da entrega dessa declaração perante o BCB, é 16 de agosto de 2021, podendo haver multas e sanções a serem estipuladas pelo BCB, caso as empresas que se enquadram nas hipóteses acima que não apresentem a declaração dentro do prazo legal!


A ASCON não presta serviços vinculados ao BCB (Banco Central do Brasil), de forma que cada contribuinte que verificar que está sujeito a essa obrigação pode procurar um profissional que opere em Corretora de Câmbio ou atue diretamente em assuntos ligados à Capital Estrangeiro para atendê-lo.


O censo terá como referência a data base de 31/12/2020, e deverão ser apresentadas ao BCB, informações relacionadas a:

  • estrutura societária e operacional da pessoa jurídica brasileira;

  • informações econômicas e contábeis da pessoa jurídica brasileira;

  • especificações a respeito dos sócios e investidores estrangeiros;

  • informações de passivos junto a credores estrangeiros.


Por isto, caso sua empresa tenha investimento estrangeiro e enquadre-se nessa situação de obrigatoriedade de atualização das informações ao BACEN, entre em contato com o Departamento Contábil da ASCON para verificar se há alguma pendência com relação ao Balanço Patrimonial de 2020!


Fonte: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/censocapitaisestrangeiros

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