Censo Quinquenal para Empresas com Capital Estrangeiro
Departamento Responsável:
Departamento Contábil
A quem se destina?
Todas as empresas com capital estrangeiro em seu quadro societário.
Conforme explicado pelo próprio Banco Central (BC), a entidade conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País (Censo) com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais. O Censo é realizado com dois níveis de abrangência: anual (amostral) e quinquenal (populacional).
Acontece, neste período, o Censo Quinquenal para Empresas e Fundos Brasileiros com Capital Estrangeiro em seu quadro societário. Este censo tem carácter obrigatório para as empresas que se enquadram nos seguintes quesitos:
pessoas jurídicas brasileiras, com participação direta, em qualquer montante, de não residentes;
fundos de investimento com cotistas não residentes; e
pessoas jurídicas brasileiras, devedoras de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) a pessoas estrangeiras, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão.
O prazo final legal da entrega dessa declaração perante o BCB, é 16 de agosto de 2021, podendo haver multas e sanções a serem estipuladas pelo BCB, caso as empresas que se enquadram nas hipóteses acima que não apresentem a declaração dentro do prazo legal!
A ASCON não presta serviços vinculados ao BCB (Banco Central do Brasil), de forma que cada contribuinte que verificar que está sujeito a essa obrigação pode procurar um profissional que opere em Corretora de Câmbio ou atue diretamente em assuntos ligados à Capital Estrangeiro para atendê-lo.
O censo terá como referência a data base de 31/12/2020, e deverão ser apresentadas ao BCB, informações relacionadas a:
estrutura societária e operacional da pessoa jurídica brasileira;
informações econômicas e contábeis da pessoa jurídica brasileira;
especificações a respeito dos sócios e investidores estrangeiros;
informações de passivos junto a credores estrangeiros.
Por isto, caso sua empresa tenha investimento estrangeiro e enquadre-se nessa situação de obrigatoriedade de atualização das informações ao BACEN, entre em contato com o Departamento Contábil da ASCON para verificar se há alguma pendência com relação ao Balanço Patrimonial de 2020!