COMPROVAÇÃO DE RENDA PARA SÓCIOS: EMISSÃO DE DECORE
Departamento Responsável:
Departamento Contábil
A quem se destina?
Todas as empresas em geral.
Você sabe o que é DECORE, para que serve essa documentação e como funciona o processo de emissão?
Essas são informações muito importantes para todos os sócios que precisam comprovar sua renda. Por isso, confira esta matéria para esclarecer tudo sobre o que envolve essa declaração!
A sigla DECORE significa “Declaração de Comprovação de Rendimentos” e é um documento contábil, cuja finalidade é comprovar a informação a respeito da percepção de rendimentos das pessoas físicas.
No caso de empregados contratados em regime de CLT, eles possuem “contra-cheque” ou “holerites”, além da anotação na CTPS que comprova o vínculo trabalhista e seus rendimentos auferidos mensalmente. No entanto, no caso das pessoas físicas que não se enquadram nessa situação, a DECORE é o documento correto para comprovar a renda perante as instituições financeiras ou outros órgãos públicos.
As situações mais comuns nas quais a DECORE é necessária são:
abertura de conta bancária;
aquisição de crédito;
concessões de financiamentos;
emissões de visto;
transações imobiliárias;
aumento de limite de cheque especial ou de cartão de crédito;
consórcios;
aprovação de cadastro nas faculdades públicas e particulares etc.
Quem pode emitir a DECORE?
Somente um profissional de contabilidade, que apresente situação regular perante o CRC (Conselho Regional de Contabilidade), poderá emitir a DECORE. Também é necessário informar o CNPJ ou CPF da entidade que receberá este documento, visto que a entrega da DECORE acontece para apenas um destinatário por declaração. Esse documento deve ser emitido em duas vias, sendo que uma, contendo a assinatura do beneficiário, será mantida em arquivo do Contador e anexada à documentação comprobatória para prestação de contas ao CRC, enquanto a outra será usada pelo próprio beneficiário.
Quanto custa?
A emissão da DECORE geralmente não está dentro dos serviços acordados no contrato do cliente com a empresa de contabilidade como uma obrigatoriedade do contador, porém, na ASCON, o documento é emitido a título de CORTESIA para sócios e administradores, sempre que o desejarem.
Qual o período de validade da DECORE?
Essa declaração de renda possui período de validade de 90 (noventa) dias a partir da sua data de emissão, porém será mantida em arquivo à disposição da Fiscalização (CRC) durante o período de cinco anos.
Quanto a comprovação de sua validade, o documento será verificado pelo endereço eletrônico do CRC, indicando o registro do profissional contabilista, o CPF do beneficiário e o código de validação. São obrigatórias as assinaturas do contador e do beneficiário na DECORE!
Quais documentos são necessários para a emissão da DECORE?
A DECORE é uma declaração que possui fé pública perante terceiros e instituições financeiras, por isso é um documento muito sério, que requer provas de veracidade, sob pena do Contador responder pessoalmente pela declaração nela constante.
Para que possa ser emitida essa declaração, no caso de rendimentos de sócios, é necessário que a Contabilidade da empresa esteja atualizada, conciliada e sem pendências, e que tenham sido distribuídos lucros e/ou pago pró-labore ao sócio.
São informados os valores mensais pagos, seja a título de lucros ou de pró-labore, e também anexados os documentos utilizados para essa comprovação, em arquivo PDF, que devem ser os seguintes:
Livro Contábil Diário do período declarado (com indicação dos valores pagos) e os recibos assinados a título de Distribuição de Lucros.
GFIP (obrigação acessória previdenciária), em caso de declaração de valores pagos a título de Pró-labore.
Como exposto, a DECORE é um documento que faz parte do cotidiano do empresário, mas que, para emiti-la, o contador precisa receber todas as informações necessárias para que possa realizar o encerramento mensal da contabilidade da empresa.
Assim, fique atento! Não deixe de enviar todos os seus documentos e eliminar as pendências contábeis, para que possamos atendê-lo sempre que houver necessidade de comprovar sua renda, evitando problemas na obtenção de créditos e outros benefícios.