• Ascon Assessoria Contábil

LGPD: AGOSTO INICIA-SE NOVA FASE!

Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todas as empresas que possuem empregados.


A partir de 1º de agosto inicia a possibilidade da aplicação de sanções em face a infrações dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), razão pela qual chamamos a atenção das empresas para com o assunto.


Se sua empresa ainda não se preparou para identificar, mapear os pontos fracos no tratamentos dessas informações, ela pode estar em desacordo com esta legislação, em vigor desde setembro de 2020, podendo sofrer com advertências, multas e até bloqueio de dados na empresa.



Sabemos que estamos diante de um enorme desafio, atender a todas as Leis e Regulamentos no Brasil. Observar que todas as Leis tem caráter obrigatório, e para que se faça eficaz seu cumprimento, há de trazer as sanções, penalidades para forçar seu cumprimento. Sabemos que inúmeras empresas não atendem adequadamente os princípios básicos de aplicabilidade da LGPD.


Em recente pesquisa divulgada pelo Conjur (BluePex) indica: (i) 12% das pequenas e médias empresas nacionais não possuem qualquer iniciativa de adequação à LGPD; (ii) 55% ainda procuram informações para adequação; (iii) 27% se consideram parcialmente preparadas; e (iv) 4% das pequenas e médias empresas que se dizem totalmente adequadas a LGPD.


Todas as empresas que coletam e tratam dados pessoais de seus clientes, em uma das etapas do tratamento desses dados pessoais, se obrigam a cumprir as regras da LGPD.


Observamos que muitas empresas e seus gestores e colaboradores têm muitas dúvidas sobre o significado de tratamento de dados nas empresas. Registramos que tratamento de dados vai desde a coleta, a retenção, o processamento, o compartilhamento ou a eliminação dos dados dessas pessoas que estão envolvidas na sua empresa. Atentar que estamos diante de dados pessoais, que vai dos dados de sócios, membros dos Conselhos de Administração, Fiscal, Consultivos, empregados, clientes, fornecedores, prestadores de serviço, ou qualquer pessoa envolvida com a empresa.


Alertamos que as sanções previstas na LGPD podem ser advertências a multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração, sem contar com o impacto na imagem das empresas infratoras, que podem levar a evasão de clientes, empregados, dificuldades com fornecedores e seus parceiros de negócios.


Já desde o final de 2019 temos alertado nossos Clientes do surgimento de casos em que entidades tem acionado empresas para pedir reparação de danos morais. Na ASCON temos treinamentos para orientar nossos clientes sobre os cuidados necessários que as empresas devem adotar para não sofrer com os efeitos da LGPD. Participe.


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