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Medidas de Prevenção da COVID no Ambiente de Trabalho

Foi publicado em 18/06/2020 a Portaria Conjunta do Ministério da Economia e Secretaria Especial da Previdência e Trabalho nº 20, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas empresas para prevenção e controle da transmissão da COVID no ambiente de trabalho.


A referida portaria traz as medidas a serem observadas pelos fiscais do trabalho e previdência nas fiscalizações trabalhistas neste momento de pandemia do coronavírus, portanto todas as empresas devem se atentar as novas regras de saúde e segurança do trabalho.



A lista de medidas é extensa, portanto iremos listar os principais pontos a serem observados e que já temos relatos de fiscalizações do trabalho, entretanto é importante que todas as medidas são observadas.



  1. Fixação de cartazes com as orientações de higienização das mãos, uso obrigatório de mascaras e uso do álcool em gel nas dependências da empresa.

  2. Manter frascos de álcool em gel em pontos estratégicos para utilização pelos empregados e do público (se houver).

  3. Fixação de cartazes com os procedimentos de higienização dos locais de trabalho, ferramentas e demais materiais compartilhados.

  4. Controle de entrega ao empregado da mascará individual, frasco de álcool em gel individual e qualquer outro equipamento de proteção.

  5. Guarda da nota fiscal de aquisição dos equipamentos de proteção como máscaras, álcool em gel, divisórias impermeáveis, protetores faciais ou óculos de proteção.

  6. Manter o distanciamento mínimo de 1,5 m entre os empregados e entres os empregados e o público (se houver).

  7. Medidas de limitação do uso de elevador e demais ambientes restritos, incluindo banheiros e vestiários.

  8. Aumentar a frequência da limpeza e ventilação dos ambientes.

  9. Distribuir os empregados em diferentes horários de almoços para evitar aglomerações nos locais de refeição compartilhados (refeitórios).

  10. A empresa deve adotar medidas para manter uma distância segura entre trabalhadores, realizando o espaçamento dos trabalhadores dentro do veículo de transporte (quando o transporte for fornecido pela empresa)


Recomendamos que as empresas consultem as empresas responsáveis pela gestão de saúde e segurança do trabalho afim de evitar autuações dos fiscais da prefeitura, fiscais sanitários ou fiscais do trabalho.


Leia na integra a Portaria Conjunta nº 20 clicando aqui.


Proibida reprodução desta matéria de forma parcial ou integral.

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