• Ascon Assessoria Contábil

Nova mudança do ICMS-SP sobre alimentos e medicamentos genéricos

Departamento Responsável:

Departamento Fiscal


A quem se destina?

Todas as empresas.


Hoje, 15 de janeiro de 2021, houve a publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E) dos Decretos 65.470, 65.472 e 65.473/2021, os quais legalizam a suspensão do aumento da carga do ICMS para os alimentos e medicamentos genéricos, noticiada anteriormente em 07 de janeiro pelo Governo do Estado de São Paulo.


Desta forma, as operações praticadas com medicamentos genéricos, que sofreram um aumento de carga tributária de 1,30% percentual, voltam sua tributação para a alíquota de 12%, por meio do Decreto 65.470/2021.


Em relação ao setor hortifrutigranjeiro e agropecuário, as isenções parciais foram revogadas por meio dos Decretos 65.472 e 65.473/2021, desta forma, os produtos classificados nos artigos 36, 41 e 104 do Regulamento do ICMS voltam a ter isenção total do ICMS.


Demais dúvidas, favor entrar em contato diretamente com o departamento fiscal.



58 visualizações0 comentário