• Ascon Assessoria Contábil

Reedição das Flexibilizações das Regras Trabalhistas - Crise COVID-19

Departamento Responsável:

Departamento Pessoal


A quem se destina?

A todos as empresas que possuem empregados


Devido ao enfrentamento da crise financeira e tentando minimizar os impactos financeiros nas empresas, bem como a manutenção dos empregos, o Governo publicou em 2020 diversas medidas, entre elas as Medidas Provisórias n. 927 e 936, que trouxeram medidas trabalhistas alternativas e instituindo o programa emergencial para manutenção do emprego e da renda (redução/suspenção da jornada), conforme publicado na Circular 384 em abril de 2020.


Tais medidas foram reeditadas, com pequenas alterações, através da publicação das Medidas Provisórias n. 1045 e 1046 no dia 28 de abril de 2021. Nesta Circular apresentamos um quadro-resumo para simplificar o entendimento das referidas medidas.


Para mais informações sobre cada medida anunciada pelo Governo entre em contato com o Departamento Pessoal da ASCON.







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