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Retomada das Atividades Econômicas em São José dos Campos

Foi publicado no dia 28/05/2020 o Decreto Municipal em São José dos Campos sob nº 18.535, que regulamenta as regras da retomada das atividades econômicas, de acordo com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo do Governo Estadual, ainda como enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Dessa forma, poderão retornar às suas atividades econômicas na cidade, a partir da próxima 2ª feira, dia 1º de junho de 2020:

I - imobiliárias;

II - concessionárias e lojas de veículos;

III - escritórios em geral;

IV - comércios em geral;

V - comércios localizados na Rua XV de Novembro, na Rua Sete de Setembro e em Shopping Centers.

Regras gerais para a retomada das atividades acima definidas:

  • utilização de máscara descartável ou de tecido por todos os funcionários e clientes;

  • disponibilização de frasco com álcool em gel 70% (dispenser) na entrada e na saída do estabelecimento;

  • higienização frequente ou a proteção para facilitar a higienização das superfícies de toques como, por exemplo, máquinas de cartão, telefones e outros;

  • proibição de uso de provadores ou de prova dos produtos em geral e, sendo inevitável, higienizá-los após cada prova;

  • limpeza e desinfecção frequente dos sistemas de ar-condicionado;

  • garantia de circulação de ar com, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela abertas;

  • proteção de vidro ou policarbonato para separar funcionários de clientes nos caixas e guichês, preferencialmente;

  • que funcionários e proprietários com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes ou portadores de doenças crônicas, preferencialmente, não trabalhem no local.

Regras específicas para cada ramo de atividade:

Os estabelecimentos industriais, comerciais e escritórios que possuam 40 (quarenta) funcionários ou mais ficam obrigados a escalonar os horários de entrada e saída dos funcionários, à proporção de metade por hora, a fim de se evitar aglomeração no transporte público, exceto se utilizarem majoritariamente transporte fretado ou particular.

Os estabelecimentos comerciais permitidos por este Decreto não poderão realizar eventos promocionais que causem aglomeração de pessoas.

Imobiliárias e escritórios em geral:

  • garantir a distância de 1,5m (um metro e meio) entre os funcionários e clientes;

  • disponibilizar álcool em gel 70% ao lado dos computadores ou em todas as mesas de trabalho;

  • preferencialmente, adotar o sistema de trabalho remoto (“homeoffice”);

  • escalonar em horários distintos a entrada e saída de funcionários;

  • atendimento individual com agendamento prévio, sendo vedada a espera de clientes no interior do local;

Concessionárias e lojas de veículos:

  • controlar o acesso garantindo a lotação máxima de 01 (um) cliente a cada 15m² (quinze metros quadrados) de área de vendas ou serviços;

  • fixar no local placa ou aviso contendo o limite de lotação máxima;

  • higienizar os locais de manuseio de clientes nos veículos como volantes, freio de mão, assentos, chaves, maçaneta, entre outros;

  • permitir “test-drive” com somente 02 (duas) pessoas no veículo e higienizá-lo, antes e após o uso;

  • manter os vidros abertos nos veículos em exposição.

Comércios em geral:

  • controlar o acesso garantindo a lotação máxima de 01 (um) cliente a cada 15m² (quinze metros quadrados) de área de vendas ou serviços;

  • fixar no local placa ou aviso contendo o limite de lotação máxima;

  • em caso de filas externas garantir o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os clientes.

Comércios localizados na Rua XV de Novembro, na Rua Sete de Setembro e em Shopping Centers:

  • controlar o acesso garantindo a lotação máxima de 01 (um) cliente a cada 15 m² de área de vendas ou serviços;

  • fixar no local placa ou aviso contendo o limite de lotação máxima;

  • em caso de filas externas garantir o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os clientes;

  • vedado o funcionamento aos sábados, domingos e feriados.

  • as demais regras gerais e específicas para Shopping Centers serão regulamentadas em Decreto próprio.

As demais atividades consideradas não essenciais e não elencadas acima deverão permanecer fechadas até a liberação de fase pelo Plano São Paulo do Governo Estadual, ficando autorizado apenas o sistema “drive-thru e “delivery”, se houver, nos termos do Decreto Estadual n. 64.881, de 22 de março de 2020.

O descumprimento das regras gerais e/ou específicas ora apresentadas ensejará a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de medidas e sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, em especial, dos crimes dispostos nos arts. 267 e 268 do Código Penal. Além disso, em caso de reincidência, a empresa será punida com aplicação de multa em dobro a cada reincidência.

Vale lembrar que, em havendo empregados com acordo individual de suspensão ou redução de contrato de trabalho, faz-se necessário o comunicado prévio de retorno ao trabalho com no mínimo 2 (dois) dias de antecedência, mesmo porque deve ser comunicado o Governo e o Sindicato a respeito dessa alteração de datas. Por isso, é muito importante que entre em contato com nosso departamento pessoal para que sejam providenciados os tramites legais.

Se sua empresa está localizada em outros municípios, é importa levantar as regras emitidas pela Prefeitura de sua Localidade, para que sua empresa as cumpra adequadamente.

Sabemos que ainda viveremos um período de muitas incertezas, pois o impacto desse retorno ainda não tem consequências conhecidas, tanto no aspecto da saúde pública, quanto da economia, mas, de forma consciente e responsável, conseguiremos juntos superar esse momento!


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