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RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS


Foi publicado em 24/07/2020 o Decreto Municipal nº 18.589 que regulamenta as regras da retomada das atividades econômicas, segundo critérios da fase amarela estabelecidos no Plano São Paulo do Governo Estadual para enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.


Segundo o decreto, a partir de 28/07/2020 as atividades econômicas que poderão ser retomadas, seguindo o protocolo e regras de saúde, são:

  1. Salões de beleza e barbearias;

  2. Academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica;

  3. Bares, restaurantes e similares, inclusive aos localizados em praças de alimentação e shoppings e galerias, desde que garantida a ventilação natural adequada.


REGRAS GERAIS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES ACIMA DEFINIDAS
  • Utilização de máscara descartável ou de tecido por todos os funcionários e clientes;

  • Disponibilização de frasco com álcool em gel 70% (dispenser) na entrada e na saída do estabelecimento;

  • Higienização frequente ou a proteção para facilitar a higienização das superfícies de toques como, por exemplo, máquinas de cartão, telefones e outros;

  • Limpeza e desinfecção frequente dos sistemas de ar-condicionado;

  • Garantia de circulação de ar com, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela abertas;

  • Proteção de vidro ou policarbonato para separar funcionários de clientes nos caixas e guichês, preferencialmente;

  • Que funcionários e proprietários com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes ou portadores de doenças crônicas, preferencialmente, não trabalhem no local;

  • Os estabelecimentos comerciais não poderão realizar eventos que causem aglomeração de pessoas.


REGRAS ESPECÍFICAS PARA CADA RAMO DE ATIVIDADE

Salões de Beleza e Barbearias

  • Atendimento individual com agendamento prévio ou não, sendo vedada a espera de clientes no interior do estabelecimento ou fila na área externa;

  • As cadeiras e demais equipamentos deverão ser higienizados após cada atendimento;

  • Uso obrigatório de avental, descartável ou de tecido, com troca após cada atendimento;

  • Uso obrigatório de luvas;

  • Preferencialmente, lavar os cabelos antes dos cortes e penteados;

  • Autorizado o funcionamento em horários comerciais, vedado aos sábados, domingos e feriados.

Academias de Esporte de Todas as Modalidades e Centros de Ginástica

  • Utilização de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e similares) por todos os funcionários, terceirizados e usuários;

  • A entrada poderá ter controle de identificação, desde que as catracas estejam liberadas;

  • Havendo a identificação por biometria deverá ser disponibilizado frasco com álcool em gel 70% (dispenser) no local;

  • Fica permitido o acesso, circulação e permanência de no máximo uma pessoa para cada dez metros quadrados de área total interna;

  • Deverá ser mantido o distanciamento mínimo de dois metros entre equipamentos;

  • Os vestiários e as saunas devem permanecer fechados, sendo autorizado somente o uso dos sanitários;

  • Os bebedouros devem estar disponíveis somente para o abastecimento dos recipientes individuais e em caso de filas, deverá ser mantido o distanciamento mínimo de dois metros;

  • As áreas destinadas à alimentação (lanchonete, café e similares) deverão permanecer fechadas;

  • Deverão ser disponibilizados frascos com álcool em gel 70% (dispenser) em todas as áreas do estabelecimento, sendo que nas salas de musculação deverão ser mantidos no mínimo cinco frascos para uso;

  • Proceder com a higienização dos equipamentos individuais (colchonetes, halteres e similares);

  • Permissão apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se as aulas e práticas em grupo suspensas;

  • Fica autorizado o funcionamento em horários comerciais, vedado aos sábados, domingos e feriados.


Bares, Restaurantes e Similares, Inclusive as Praças de Alimentação

  • Manter 2m (dois metros) de distância entre as mesas, com atendimento limitado a 40% (quarenta por cento) da capacidade máxima do local;

  • Mesas com até 06 (seis) lugares;

  • Servir apenas empratado (prato feito ou à la carte);

  • Proibido self-service;

  • Proibido rodízio;

  • Proibida utilização de mesa bistrô;

  • Proibido consumo no balcão;

  • Autorizada utilização de área externa ou ao ar livre e da calçada desde que mantida a distância mínima de 1,10m (um metro e dez centímetros) para o trânsito livre e seguro de pedestres

  • Fica proibido o serviço de atendimento no local aos sábados, domingos e feriados;

  • O serviço de atendimento no local não pode exceder 06 (seis) horas diárias, consecutivas ou não;

  • Fica mantida a autorização para funcionamento do sistema “drive-thru” e “delivery”, se houver, não podendo o serviço de atendimento no local ocorrer após às 21 horas.


O descumprimento das regras gerais e/ou específicas determinadas neste Decreto ensejará a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de medidas e sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, em especial, dos crimes dispostos nos arts. 267 e 268 do Código Penal. Além disso, em caso de reincidência, a empresa será punida com aplicação de multa em dobro a cada reincidência.


O referido Decreto está em desacordo com a publicação do Governo do Estado de São Paulo que manteve a Região DRS 17 – Taubaté na fase laranja. Diante disto, o Ministério Público protocolou uma ação para que a Prefeitura de São José dos Campos apresentasse provas que a região foi prejudicada devido a um erro nos dados considerados pelo Governo do Estado de São Paulo. O prazo de 72 horas para manifestação do Estado de São Paula e da Prefeitura de São José dos Campos, conferido pela Juiza da 2ª Vara da Fazendo Pública, termina no dia 28/07/2020, portanto a justiça poderá suspender o referido Decreto mantendo a região na fase laranja, não autorizando as atividades acima elencadas a retornar suas atividades.


Estamos a todo momento buscando novas informações sobre a mudança de fase para a região e comunicarem novas noticias sobre a decisão da justiça.

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