• Ascon Assessoria Contábil

SANEAMENTO DOS ESTOQUES

MATÉRIAS, PRODUTOS E BENS ÚTEIS, VENDÁVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA

Departamento Responsável:

Departamento Fiscal


A quem se destina?

Todas as empresas que possuem estoques.




Recomendamos que quando da mudança de endereço a empresa promova uma avaliação de seus Estoques e Bens, de forma a dar descarte adequado aos bens ou mercadorias inservíveis, evitando assim transporte e manutenção de bens que não contribuirão com receitas futuras (impairment de estoques) e que os ativos imobilizados fiquem superavaliados.


Observamos o assunto por (i) bens de estoque; e (ii) bens do ativo imobilizado:


(i) BAIXA DO ESTOQUE POR MOTIVO DE PERDA, ROUBO, FURTO, DETERIORAÇÃO E DESCARTE


Desde 2017 as empresas do estado de São Paulo estão obrigadas a emissão de nota fiscal de baixa de estoque por motivos de “perda, roubo, furto, deterioração e descarte” de mercadorias ou produtos, com o respectivo estorno de eventual crédito de ICMS e IPI apropriado na época da aquisição desses. Ressaltamos que o estorno do ICMS e IPI não ocorrerá com destaque nas NF-e’s, e sim no registro de apuração desses tributos, razão pela qual a empresa deve informar a relação desses itens.


Natureza da operação: Baixa para perda, roubo, furto, deterioração e descarte (conforme o caso concreto da empresa)

Destinatário: Dados da própria empresa

CFOP: 5.927

Descrição dos Produtos: discriminar os produtos perdido, vencidos e/ou que serão descartados tal qual constem nos registros dos Estoques da Empresa.

CST do ICMS: (origem do bem) +90

Exemplo: Material nacional à 090

CST do IPI: 99 (outras saídas, se empresa for industrial ou equiparada)

CST do PIS e da COFINS: 49 (outras saídas)

Informações Complementares da NF-e: Não incidência do ICMS conforme Art. 125, § 8º do RICMS/2000.


NOTAS: É obrigatório a indicação do valor das mercadorias contidas nos estoques da empresa para estorno do ICMS, em relatórios gerenciais direcionados a Contabilidade e Área Fiscal. Não é permitido reduzir o valor dessas mercadorias e/ou produtos, sob pena de infração fiscal.



(ii) BAIXA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO POR DETERIORAÇÃO, ROUBO, FURTO OU QUAISQUER OUTROS MOTIVOS


Para que a empresa possa proceder a baixa de seus bens na Contabilidade da Empresa, deverão ser levantados relatórios em inventários físicos desses, apresentados aos sócios e diretores da empresa, para que seja autorizada a baixa desses referidos bens, que não puderem ou possuírem valor de mercado para venda.


Eventualmente, se esses bens ainda possuírem valor residual contábil, esses irão impactar no resultado da empresa como Perdas, da mesma forma que se possuírem saldo de ICMS (CIAP), esses valores serão baixados para perdas.



Equipe Técnica ASCON

Departamentos Fiscal e Contábil


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