• Ascon Assessoria Contábil

URGENTE!! Parcelamento FGTS

Atualizado: 16 de Jul de 2020


Apenas como introdução ao contexto do assunto tratado nessa matéria, os empregadores, por meio da Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020, foram autorizados a parcelar o FGTS de seus empregados, com relação as competências Março, Abril e Maio/2020, como medida trabalhista para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavirus (COVID-19).

Esses valores mensais já foram informados à Caixa Econômica Federal por meio das SEFIP’s de cada competência transmitidas em seus prazos mensais habituais. O parcelamento desses valores ocorreria de forma automática, dispensada ação do empregador ou da ASCON, dividido em 6 (seis) parcelas, com vencimento até o dia 7 (sete) de cada mês, com a primeira parcela a ser quitada até o dia 07/07/2020 – ao menos era o que estava previsto na norma legal até então!

Entretanto, conforme informamos na Circular Extraordinária nº 387, enviada na última sexta-feira (03/07/2020), o portal da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, vem enfrentando instabilidades para geração das Guias do Parcelamento de acordo com a Medida Provisória 927.

Por essa razão, na sexta-feira (03/07/2020) foi protocolado na CEF o pedido de adiamento do prazo de pagamento da primeira parcela pela Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, porém a CEF já se manifestou que esse adiamento depende do sancionamento de uma lei e que ela não tem poderes para tal. Para maiores detalhes, veja a matéria publicada agora a pouco: https://www.contabeis.com.br/noticias/43623/fgts-fenacon-pede-prorrogacao-do-parcelamento/

Ainda em virtude dos problemas de emissão das guias em seu novo portal, ontem (05/07/2020) a CEF publicou que estaria sendo disponibilizado, na caixa postal do antigo portal, as guias já emitidas. O prazo que a Caixa informou para disponibilizar essas guias seria até hoje (06/07), entretanto até o momento as mesmas ainda não foram publicadas pela Caixa.

Há ainda mais um complicador: estamos acompanhando diariamente a consultoria que está fazendo testes junto à Caixa e ontem (domingo – 05/07/2020) recebemos informações de novos problemas para o pagamento das guias do parcelamento. Isso significa que, ainda que a CEF consiga publicar as guias do parcelamento no portal, as empresas só conseguirão efetuar o pagamento das mesmas nos bancos conveniados nessa nova modalidade, os quais, até o momento, são apenas os seguintes:

  1. Caixa Econômica Federal

  2. Banco do Brasil

  3. Banco Itaú

  4. Banco Sicredi

No caso dos demais bancos (Bradesco, Santander, entre outros), até onde temos ciência ainda não há convênios firmados, de forma que as empresas não estão conseguindo realizar o pagamento dessas guias. Portanto, as empresas que não possuem contas nos bancos citados acima, terão que ir até um agência física para realizar o pagamento em espécie.

A ASCON compartilha da angústia das empresas em receber e conseguir pagar as guias do FGTS, uma vez que o prazo de pagamento permanece amanhã (07/07/2020). Pensando nisso, estamos buscando soluções alternativas para evitarmos o atraso no pagamento. Assim que houver qualquer novidade sobre o assunto, comunicaremos a todos novamente!

Departamento Pessoal

ASCON Assessoria Contábil

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