Depositphotos_161657882_xl-2015.jpg

ACOMPANHE NOSSA

AGENDA TRIBUTÁRIA

05/11/2021:

  • Salários: Quitação dos salários mensais dos empregados e dos empregados domésticos referente a Outubro/2021 (Base Legal: Art. 459, § 1º da CLT e Lei Complementar nº 150/2015, art. 35)

  • FGTS: Depósito na conta vinculada dos trabalhadores relativo à remuneração paga referente a Outubro/2021. (Base Legal: Decreto nº 8.036/1990, art. 15)

  • CAGED: Remessa à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia da relação de empregados admitidos e desligados referente a Outubro/2021. (Base Legal: Lei nº 4.923/1965, art. 1º, § 1º)

  • Simples Doméstico: Contribuição previdenciária do empregador doméstico e de seu empregado - INSS/FGTS/Seguro contra acidentes do trabalho/IRRF/indenizações referente a Outubro/2021. (Base Legal: Lei Complementar nº 150/2015, art. 35)

10/11/2021:

  • Comprovante de Rendimentos: Juros Remuneratórios sobre o Capital Próprio referente a Outubro/2021 (Base Legal: IN SRF 41/1998, art. 2º)

  • IRRF: Outros rendimentos - Juros de Empréstimos externos ref. a Outubro/2021. (Base Legal: Lei 9.779/1999, art. 9º)

12/11/2021:

  • CIDE: Contribuição sobre a comercialização de combustíveis derivados de petróleo, gás natural e álcool etílico combustível. Contribuição sobre importâncias pagas, creditadas, remetidas, entregues ou remetidas ao exterior a título de Royalties referente a Outubro/2021 (Base Legal: Lei 10.168/2000, art. 2º e Lei 10.336/2001, art. 2º)

  • EFD REINF: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais referente a Outubro/2021 (Base Legal: IN RFB 1.701/2017, art. 3º)

  • DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos referente a Outubro/2021 (Base Legal: IN RFB 1.878/2018, art. 5º)

16/11/2021:

  • EFD Contribuições: Informações sobre apuração do PIS e da COFINS referente a Setembro/2021. (Base Legal: IN RFB 1.252/2012, art. 7º)

  • INSS: Contribuições Previdenciárias dos contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais que tenham optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual referente a Outubro/2021 (Base Legal: Lei nº 8.212/1991, arts. 25, § 1º e 30, inciso II, e § 2º, inciso I)

19/11/2021:

  • IRRF: Rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País referentes a Outubro/2021. (Base Legal: 11.196/2005, art. 70)

  • CSRF: Contribuições para o PIS, COFINS e CSLL retidos na fonte - Pagamentos de PJ a PJ de direito privado referente a Outubro/2021. (Base Legal: Lei nº 10.833/2003, art. 35)

  • INSS: Contribuições previdenciárias empresariais, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço referente a Outubro/2021. (Base Legal: Lei nº 8.212/1991, art. 30, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 2º, inciso II)

  • IRRF: Rendimentos do trabalho assalariado com e sem vínculo empregatício, de Aluguéis, de Royalties, de partes beneficiárias ou de fundador, do Resgate e benefício de Previdência Complementar, de Aposentadoria, da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), decorrentes de decisão judicial, Rendimentos Acumulados, Remuneração de serviços prestados por PJ, Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring, Pagamento PJ a cooperativa de trabalho, Juros e indenizações de lucros cessantes, VGBL, Indenizações por danos morais, Rendimentos decorrentes de decisão da justiça estadual e Demais rendimentos referentes a Outubro/2021. (Base Legal: Lei nº 11,196/2005, art.70).

22/11/2021:

  • Simples Nacional: Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte referentes a Outubro/2021. (Base Legal: Resolução CGSN 140/2018, art. 4º, 38, inciso II e 40)

23/11/2021:

  • DCTF-Mensal: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal ref. a Setembro/2021. (Base Legal: IN RFB 1.599/2015, art. 5º)

25/11/2021:

  • PIS/COFINS: Regime Cumulativo, Não Cumulativo, Vendas à Zona Franca de Manaus - Substituição Tributária, entre outros referentes a Outubro/2021. (Base Legal: Lei nº 10.637/2002, art. 10 e Lei nº 10.833/2003, art. 11)

  • PIS: Sobre Folha de Pagamento referente a Outubro/2021. (Base Legal: MP 2.158-35/2001, art. 18)

  • COFINS: Demais Entidades referentes a Outubro/2021. (Base Legal: MP 2.158-35/2001, art. 18)

  • IPI: IPI - Máquinas, Aparelhos e Veículos de Transporte (posição da TIPI: 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11); Tabaco e seus sucedâneos manufaturados, exceto cigarros contendo tabaco (Códigos 2402.90.00); Todos os produtos; Bebidas do Cap. 22; Cervejas e Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias; referentes a Outubro/2021. (Base Legal: 8.383/1991, art. 52 e Lei 11.933/2009, art. 4º)

30/11/2021:

  • IRRF: Fundos de Investimento Imobiliário - rendimentos e Ganhos de Capital referente a Outubro/2021. (Base Legal: Lei 11.196/2005, art. 70)

  • IRPF: Recolhimento Mensal (Carnê Leão) ref. a Outubro/2021. (Base Legal: IN RFB 1.500/2014, art. 105)

  • IRPF: Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira ref. a Outubro/2021. (Base Legal: IN SRF 84/2001, art. 30 e IN SRF 118/2000, art. 8º)

  • IRPF: Ganhos líquidos em operações em bolsa ref. a Outubro/2021. (Base Legal: IN RFB 1.585/2015, art. 101)

  • IRPF/CSLL: PJ obrigadas à apuração com base no lucro real referente a Outubro/2021 e optantes pelo Balanço Trimestral (2ª quota), Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado (2ª quota) referente ao período de Julho a Setembro/2021. (Base Legal: Lei 9.430/1996, arts. 5º e 6º e IN RFB 1.700/2017)

  • DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias ref. a Outubro/2021. (Base Legal: IN RFB 1.112/2010, art. 4º)

  • DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie ref. a Outubro/2021. (Base Legal: IN RFB 1.761/2017, art. 5º)

  • ITR: 3ª Quota do ITR relativo ao Exercício 2020. (Base Legal: IN RFB 1.967/2020, art. 12)

  • IRPF: 8ª Quota do imposto de renda apurado na Declaração de Ajuste Anual referente ao Exercício 2020. (Base Legal: IN RFB 1.500/2014, art. 105)

  • 13º Salário: Pagamento pela empresa da 1ª parcela do 13º salário aos empregados. (Base Legal: Lei nº 4.749/1965, art. 2º)

Depositphotos_4462420_xl-2015.jpg

ENCONTRE AQUI

ALGUNS LINKS ÚTEIS

Precisa de mais informações?

Estamos aqui para ajudá-lo. Entre em contato por telefone, email ou redes sociais.