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AGENDA TRIBUTÁRIA

06/05/2022

  • FGTS: Depósito na conta vinculada dos trabalhadores relativo à remuneração paga referente a Abril/2022 (Base Legal: Lei nº 8.036/1990, art. 15)

  • Simples Doméstico: Contribuição previdenciária do empregador doméstico e de seu empregado – INSS/FGTS/Seguro contra acidentes do trabalho/IRRF/Indenizações referentes a Abril/2022 (Base Legal: Lei Complementar nº 150/2015, art. 35)

  • Quitação dos salários mensais dos empregados domésticos referente a Abril/2022 (Base Legal: Lei Complementar nº 150/2015)

  • Quitação dos salários mensais dos empregados referente a Abril/2022 (Base Legal: Art. 459, § 1º da CLT)

 

13/05/2022

  • EFD Contribuições: Informações sobre apuração do PIS e da COFINS referente a Março/2022 (Base Legal: IN RFB 1.252/2012, art. 7º)

  • DCTF Web: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos referente a Abril/2022 (Base Legal: IN RFF 1.878/2018, art. 5º)

  • EFD Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais referente a Abril/2022 (Base Legal: IN RFB 1.701/2017, art. 3º)

 

20/05/2022

  • CSRF: Contribuições para o PIS, COFINS e CSLL retidos na fonte referente a Abril/2022 (Base Legal: Lei 10.833/2003, art. 35)

  • Simples Nacional: Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte referente a Abril/2022 (Base Legal: Resolução CGSN 140/2018, art. 4º e 40)

  • DCTF-Mensal: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal referente a Março/2022 (Base Legal: IN RFB 1.599/2015, art. 5º)

 

25/05/2022

  • IPI referente a Abril/2022 (Base Legal: Lei 8.383/1991, art. 52 e Lei 11.933/2009, art. 4º)

  • PIS/COFINS: Regime Cumulativo, Não Cumulativo, Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária, Fabricantes e Importadores de Veículos em substituição tributária, Combustíveis, Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento, Cervejas – Tributação de Bebidas Frias e Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias referentes a Abril/2022 (Base Legal: Lei 10.637/2002, art. 10 e Lei 10.833/2003, art. 11)

  • PIS: Sobre Folha de Pagamento referente a Abril/2022 (Base Legal: MP 2.158-35/2001, art. 18)

  • COFINS: Demais Entidades referente a Abril/2022 (Base Legal: MP 2.158-35/2001, art. 18)

  • IRPJ/CSLL: PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras, Demais Entidades e optantes – Balanço Trimestral referente ao período de Janeiro a Março/2022 (2ª quota): Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado (2ª quota) ou Estimativa Mensal referente a Abril/2022 (Base Legal: Lei 9.430/1996, arts. 5º e 6º e IN RFB 1.700/2017)

 

31/05/2022

  • IRPF: Recolhimento mensal (Carnê-Leão) referente a Abril/2022 (Base Legal: 1.500/2014, art. 105). Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira referente a Abril/2022 (Base Legal: IN SRF 118/2000, art. 8°). Ganhos líquidos em operações em bolsa referente a Abril/2022 (Base Legal: IN RFB 1585/2015, art. 101)

  • IRPJ/CSLL: PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras, Demais Entidades e optantes – Balanço Trimestral referente ao período de Janeiro a Março/2022 (2ª quota): Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado (2ª quota) ou Estimativa Mensal referente a Abril/2022 (Base Legal: Lei 9.430/1996, arts. 5º e 6º e IN RFB 1.700/2017)

  • DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias referente a Abril/2022 (Base Legal: IN RFB 1.112/2010, art. 4º)

  • DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie referente a Abril/2022 (Base Legal: IN RFB 1.761/2017, art. 5º).

  • ECD: Escrituração Contábil Digital referente ao Ano-Calendário 2021 (Base Legal: IN RFB 1.774/2017, art. 5°)

  • DASN-SIMEI: Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual referente ao Ano Calendário 2021 (Base Legal: Res. CGSN 140/2018, art. 109)

  • DIRPF: Declaração de Ajuste Anual – Pessoa Física referente ao Ano-Calendário 2021 (Base Legal: Decreto Lei 1.168/1939)

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