MUDANÇA NA TABELA CST DE TRIBUTAÇÃO ICMS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Departamento Responsável:

Departamento Fiscal

A quem se destina?

Aos clientes em geral!

O Ajuste SINIEF nº 39/2023, que entraria em vigor a partir de 1º de abril de 2024, teve seu início postergado para 1º de outubro de 2024, por meio da publicação do Ajuste SINIEF nº 50/2023.

Abaixo, transcrevemos a nova Tabela de tributação do ICMS, a ser utilizada a partir de 1º de outubro de 2024, pelas empresas tributadas pelo Regime Periódico de Apuração (RPA) e pelas empresas Optantes pelo Simples Nacional que tenham ultrapassado o sublimite no ano calendário anterior:

Para maiores informações entrar em contato como Departamento Fiscal da ASCON.