NOTA FISCAL ELETRÔNICA – CÓDIGO GTIN: Validação e recusa de NFe

Departamento Responsável:

Departamento Fiscal

A quem se destina?

Todas as empresas emitentes de Nota Fiscal Eletrônica Mod.55.

Neste mês, entra em vigor a versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, a qual amplia o grupo de mercadorias por NCM (grupo III) que serão verificadas e validadas em relação a existência do código GTIN (Número Global do Item Comercial) no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN.

Conforme informado em nossas circulares anteriores 357 e 367, o código GTIN é um identificador para itens comerciais (código de barra – antigo EAN), desenvolvido e controlado pela GS1. Na prática, é o número que aparece abaixo dos códigos de barras dos produtos em geral.

O código GTIN é gerado pela própria GS1, com composição que segue uma lógica de números, a partir de um cadastramento do produto pelo fabricante ou dono da marca, com todos os seus detalhes. Podendo ser utilizado na NF-e para automação no recebimento de mercadorias/produtos, no controle de estoque e rastreabilidade dos mesmos.

Dentro do XML, o código cEAN corresponde ao código de barras GTIN do produto físico que está sendo enviado ao cliente na NF-e, podendo representar um único produto ou um agrupamento de produtos. Já o código cEANTrib corresponde ao código de barras GTIN do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular todos os tributos incidentes no produto, inclusive o ICMS de Substituição Tributária, como, por exemplo, a unidade de venda no varejo.

 Quando o produto faturado for o mesmo que o produto tributável, o código enviado dentro do XML da NFe - campos cEAN e cEANTrib - serão os mesmos, mas pode acontecer casos em que sejam diferentes. Por exemplo: compra de um palete com 12 caixas de produtos, sendo que cada caixa contém 9 latinhas, onde a venda (faturamento) foi realizada em caixas e a unidade tributável é a lata. O cEAN será o código de barras da caixa com 9 latas e o cEANTrib o código da lata.

É oportuno pontuar que esses códigos são de preenchimento obrigatório na NF-e desde o Ajuste SINIEF 17/16, de 09/12/2016, com vigência a partir de 01/02/2017 sempre que o produto comercializado possuir código de barras com GTIN, independente do documento ser gerado pelo fabricante, distribuidor, revenda e/ou varejo.

Como a validação desse campo no universo da Nota Fiscal Eletrônica segue um cronograma de implantação, caso o produto comercializado não possuísse preenchimento correto desse código ou ainda que o cadastro do produto não estivesse atualizado, o sistema não rejeitaria a NF-e por inconformidades quanto ao GTIN, desde que, o NCM em questão não estivesse dentro da obrigatoriedade do cronograma em questão.

A partir de 1º de setembro de 2024, com a implantação e ampliação dos NCMs do Grupo III, as notas fiscais eletrônicas emitidas sem a informação correta do GTIN ou ainda com ausência do mesmo serão rejeitadas!

Abaixo, cronograma dos NCMs com a regra de validação já em vigor grupo “I e II” e os NCM’s com regra de validação iniciada no mês de setembro grupo “III”:

Grupo	NCM	Descrição resumida
I	2401 a 2403	Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
I	3001 a 3006	Produtos farmacêuticos
I	9503 a 9505	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento
II	2201 a 2209	Bebidas e Refrigerantes
II	2523, 3816	Cimentos e Argamassas
II	-x-	Produtos de Higiene Pessoal e Cosméticos, conforme abaixo
II	2814	Produtos químico inorgânicos ..., Amoníaco
II	2847	Produtos químico inorgânicos ..., Água oxigenada
II	3301 a 3307	Óleos Essenciais, Perfumes e Águas de Colônia, Produtos de Beleza ou de maquiagem, Preparações capilares, Higiene bucal ou dentária, Preparações para barbear, Desodorantes, ...
II	3401	Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, ...
II	4818	Papel Higiênico, Lenço e toalhas de mão, ...
II	8212	Navalhas e Aparelhos e lâminas de barbear, ...
II	9605	Conjuntos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
II	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo e artefatossemelhantes, ...
II	9619	Absorventes, fraldas, e artigos semelhantes
III	0401 a 0410	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
III	0811 a 0814	Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.
III	0901 a 0910	Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.
III	1101 a 1109	Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
III	1501 a 1518	Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03.
III	1520 a 1522	Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas.
III	1701 a 1704	Açúcares e produtos de confeitaria
III	1801 a 1806	Cacau e suas preparações.
III	1901 a 1905	Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
III	2001 a 2009	Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.

Assim, reiteramos a necessidade de revisão e manutenção atualizada dos cadastros de produtos da empresa, a fim de evitar problemas nas emissões de suas notas fiscais!

Lembrando que o código GTIN (EAN) pode ser encontrado no próprio produto e/ou sua embalagem pois trata-se do código de barras do mesmo.

Qualquer dúvida, o colaborador responsável por sua empresa no Departamento Fiscal poderá auxiliá-lo com mais detalhes.