REINF PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL (Prorrogado para 01.01.2020)

Departamento Responsável:

Departamento Fiscal

A quem se destina?

Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional

Em nossa Circular nº 373 de Abril/2019, abordamos sobre o novo módulo do SPED chamado EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

Como mencionado anteriormente, dentre as informações prestadas por meio da EFD-Reinf, destacam-se:

• os serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

• as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP);

• os recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

• a comercialização da produção e a apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais - FUNRURAL;

• as empresas que se sujeitam à desoneração da folha de pagamento;

• as entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Entretanto, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.900 em 19.07.2019, o REINF para as empresas optantes pelo Simples Nacional, que começaria a partir da competência de julho/2019, foi prorrogado, devendo ter seu início de transmissão em 01.01.2020.

É importante que nossos clientes saibam que o SPED-Reinf deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente, por isso é imprescindível que as informações necessárias para cumprimento desta obrigação acessória (notas fiscais de serviços tomados, prestados, extratos bancários com os pagamentos e/ou recebimentos das notas com retenções federais etc) cheguem o mais rapidamente possível à ASCON, para que possamos trabalhar na informação e cumprir com a transmissão da declaração.