IPI em 2027: não acaba — vai a zero (quase sempre)

A Reforma Tributária não extinguiu o IPI. A Constituição determina que, a partir de 2027, suas alíquotas sejam reduzidas a zero, ressalvados os produtos com industrialização incentivada na ZFM, e que o IPI não incida de forma cumulativa com o Imposto Seletivo (ADCT, art. 126, III, "a" e "b"). Os critérios estão no art. 454 da LC 214/2025.

1. Seu produto em 3 perguntas

	Pergunta	✔ SIM	✖ NÃO
1	O produto está sujeito ao Imposto Seletivo (Anexo XVII da LC 214/2025)?	IPI à alíquota zero + destaque no grupo IS (a partir de 02/02/2027)	Siga para a pergunta 2
2	O produto tem industrialização incentivada na ZFM? (industrializado na ZFM em 2024 ou com projeto aprovado pelo CAS/Suframa entre 01/01/2022 e 16/01/2025)	Siga para a pergunta 3	IPI à alíquota zero (CST 51)
3	A alíquota na TIPI vigente em 31/12/2023 era igual ou superior a 6,5%?	IPI mantido — destaque normal (CST 50)	Alíquota zero — salvo bens de TIC (Lei 8.248/1991, art. 16-A), que mantêm o IPI (art. 454, § 2º)

O critério é o produto, não o local do seu estabelecimento: se o que você fabrica ou importa também é industrializado com incentivo na ZFM, o IPI pode continuar positivo para você. O Executivo deve divulgar a lista dos produtos zerados (art. 454, § 3º) — confirmar a publicação antes de parametrizar.

2. Grupo IPI na NF-e: antes × depois

Situação	Hoje (2026)	A partir de 2027
Produto em geral (fora da exceção ZFM)	Grupo IPITrib · CST 50 · alíquota da TIPI · vIPI destacado	Grupo IPINT · CST 51 (saída tributável com alíquota zero) · vIPI = 0
Produto concorrente da ZFM (alíquota ≥ 6,5%)	IPITrib · CST 50	IPITrib · CST 50 — mantido
Produto do Imposto Seletivo	IPITrib · CST 50	IPI CST 51 + grupo IS (desde 02/02/2027)
cEnq (enquadramento legal)	Obrigatório	Continua obrigatório — em regra 999 (outros); validar
Total da nota	vIPI soma-se ao total (IPI "por fora")	vIPI = 0; entram CBS e IBS "por fora" (Parte 2)
Dados adicionais (boa prática)	—	"IPI à alíquota zero – ADCT, art. 126, III, 'a' (EC 132/2023) e LC 214/2025."

🔎 CST 51 ou CST 53?

Produto com alíquota zero usa CST 51. O CST 53 (saída não tributada) é para produto fora do campo do IPI ("NT" na TIPI). Trocar um pelo outro distorce a escrituração e o controle de créditos.

🚨 Janeiro de 2027: ponto em aberto

Pela noventena, o Imposto Seletivo só produz efeitos a partir de 02/02/2027 (MP 1.399/2026). O Governo anunciou PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para manter o IPI em janeiro de 2027 sobre os produtos que migram para o IS. Até 11/11/2026 a medida não foi aprovada — acompanhar antes da virada.

3. Outros reflexos

▪   Créditos: o saldo credor de IPI de insumos aplicados em produtos à alíquota zero pode ser mantido e utilizado (Lei 9.779/1999, art. 11; IN RFB 2.055/2021). Planejar o aproveitamento e verificar eventuais regras de transição.

▪   Obrigações acessórias: o IPI continua existindo; manter EFD ICMS/IPI e controles conforme o RIPI (Decreto 7.212/2010).

▪   Preços e contratos: cláusulas com "IPI por fora" devem ser revisadas para 2027.

4. O que a ASCON recomenda

✅ Mapear NCM por NCM a situação de cada produto (IS, ZFM ≥ 6,5%, TIC ou alíquota zero).	✅ Parametrizar o ERP: CST 51 / CST 50 / grupo IS e textos de dados adicionais.
✅ Conferir a lista oficial do art. 454, § 3º, e o desfecho da PEC de janeiro/2027.	✅ Revisar saldo credor de IPI e contratos comerciais.