Recusa parcial de mercadorias: a partir de 01/01/2027, o destinatário contribuinte emite a nota de retorno

Recusa parcial ocorre quando o destinatário recebe parte da mercadoria e recusa o restante no ato da entrega, que retorna ao remetente com o transportador. A partir de 01/01/2027, a forma de documentar esse retorno depende de quem é o destinatário.

1. O fluxo: como era × como fica

👤 Destinatário NÃO contribuinte do ICMS: nada muda na essência

Continua o remetente emitindo NF-e de entrada — Nota de Crédito (finalidade 5), tipo 06 – Retorno por Recusa Parcial na Entrega.

2. Quadro-resumo: quem emite o quê

Situação na entrega	Quem emite	Documento	finNFe	Tipo
🚫 Recusa total ou destinatário não localizado	Remetente	NF-e de entrada · Nota de Crédito	5	tpNFCredito 03
🟥 Recusa parcial · destinatário contribuinte	Destinatário	NF-e de saída · Nota de Débito	6	tpNFDebito 09
🟦 Recusa parcial · destinatário não contribuinte	Remetente	NF-e de entrada · Nota de Crédito	5	tpNFCredito 06

3. Como preencher a NF-e do destinatário (recusa parcial)

Campo	Preenchimento	Atenção
Tipo da operação (tpNF)	1 – Saída	Emitida pelo destinatário
Finalidade (finNFe)	6 – Nota de débito	Documento criado pelo Ajuste SINIEF 49/2025
Tipo de nota de débito (tpNFDebito)	09 – Retorno por Recusa Parcial na Entrega	Código específico da recusa parcial
Natureza da operação (natOp)	"Retorno por Recusa Parcial"	Texto definido no Ajuste
NF-e referenciada (refNFe)	Chave de acesso da NF-e de saída original	Obrigatória
Itens	Somente os itens não entregues	Detalhar conforme a NF-e original
ICMS	Destacar, quando houver	Conforme a operação original

CFOP e demais grupos (inclusive IBS/CBS) devem seguir a Nota Técnica vigente da NF-e e a orientação da UF — validar a parametrização com o fornecedor do sistema.

⚠️ Pontos de atenção

▪   Eventos de manifestação — "Operação não Realizada", "Desconhecimento da Operação" e "Insucesso na Entrega" — ficam restritos à recusa total ou à não localização. Não se aplicam à recusa parcial.

▪   Evitar duplicidade: na recusa parcial com destinatário contribuinte, o remetente não emite NF-e de entrada.

▪   Vigência: o Ajuste SINIEF 34/2026 está em vigor desde a publicação (14/09/2026); a obrigatoriedade das Notas de Débito e de Crédito começa em 01/01/2027.

4. O que a ASCON recomenda

✅ Destinatários: parametrizar o ERP para emitir a Nota de Débito tipo 09 referenciando a chave da NF-e original.	✅ Remetentes: cadastro com a IE do cliente atualizada — ela define qual fluxo usar.
✅ Recebimento: registrar no ato da entrega os itens e quantidades recusados.	✅ Financeiro: ajustar duplicatas e títulos ao valor efetivamente entregue.