TAXA DE FUNCIONAMENTO E ISS FIXO SJC (PRORROGAÇÃO)

Departamento Responsável:

Departamento Fiscal

A quem se destina?

Todas as empresas estabelecidas no Município de São José dos Campos.

A taxa de funcionamento é um tributo municipal que visa custear a atuação dos órgãos municipais que exercem poder de polícia. As atividades realizadas por esses órgãos visam, garantir vigilância e manutenção da infraestrutura urbana,  garantindo segurança, higiene e regularidade do funcionamento dos negócios.

O ISS Fixo é devido pelas sociedades uniprofissionais e profissionais liberais anualmente, juntamente com a taxa de fiscalização de funcionamento.

Em São José dos Campos, o ISS Fixo e a taxa de fiscalização de funcionamento são emitidos pela própria Prefeitura de SJC, e enviados com vencimento até o dia 30/04.

Entretanto, esse ano haverá a prorrogação do vencimento em virtude no atraso de liberação, dessa forma o novo prazo para recolhimento, até o momento, é 29/05/2026.

Equipe Fiscal - ASCON