CNPJ passa a ser alfanumérico a partir de julho de 2026

O objetivo da Receita Federal é ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresa devido ao esgotamento da modelagem (estrutura) atual. O novo número de identificação terá o mesmo tamanho (14 dígitos), mas agora números e letras, veja a nova estrutura:

Muitos de nossos Clientes tem nos questionado sobre a mudança do CNPJ que passa a ter uma estrutura alfanumérica. A alteração ocorrerá apenas para os novos registros; contudo, todas as empresas precisarão preparar seus ambientes tecnológicos para operar com os dois formatos de CNPJ, pois sua empresa terá transações com CNPJ’s nas duas estruturas.

Sua empresa deverá atualizar seus softwares de gestão que tomam como referências o CNPJ para identificar seus Clientes, Fornecedores, Contratos entre outros registros, bem como os sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos, seus índices de arquivos e estrutura de dados, acervos documentais etc. Os sistemas terão que ser adequados para que reconheçam e validem os CNPJ’s nos formatos numéricos (atuais) e os novos formatos alfanuméricos, que impactam a NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTVe, MDF-e, BP-e, BP-e TM, NF3-e e NFCom.

No Brasil, as empresas já passaram por diversas mudanças tecnológicas, como o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, as inúmeras obrigações acessórias que pessoas físicas e jurídicas cumprem habitualmente, a mudança de moedas, as conversões financeiras como a URV (Unidade Real de Valor), estrutura dos sistemas bancários para aceitar diferentes tipos de contas ou agências, agora a Reforma Tributária do Consumo, e a evolução nunca para.

Alertamos que essas adaptações e atualizações de sistemas e processos podem demandar tempo e resultar em custos, mas são inevitáveis e necessárias para saúde de seu negócio.

Desde os movimentos de formalização das empresas com as Micro e Pequenas Empresas, a evolução da terceirização (pejotização), a regulariza, com a movimentação de empregados para pessoas jurídicas, dando espaço aos Microempreendedores Individuais, e agora a própria Reforma Tributária do Consumo, que amplia as hipóteses de tributação e devem impulsionar ainda mais a formalização e migração de modelos de empresas.

Verifique com seus provedores de soluções sistêmicas as atualizações de seus Softwares, avalie seus cadastros e oriente sua equipe.

Orientamos que todos atentem-se às mudanças que possam impactar suas empresas e parceiros, monitorando monitoramos seus sistemas, evitando surpresas e não conformidades a respeito.

A Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.00 de 25 de abril de 2025, emitida pelo ENCAT, bem como a Instrução Normativa nº 2.229 de 15 de outubro de 2024 que criam as regras de formação do CNPJ no país, traz os detalhes da mudança.