IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ESCOLHA DO REGIME TRIBUTÁRIO A PARTIR DE 2027

Prezado Cliente,

A partir de 2027, entra em vigor a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá o PIS e a COFINS. Essa alteração faz parte da Reforma Tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025) e trará impactos práticos que vão muito além da simples substituição de tributos.

O principal ponto de atenção é que a CBS será aplicada com base uniforme e não cumulativa para todas as empresas, independentemente de estarem no lucro real ou presumido. Isso representa uma ruptura com a lógica atual, onde as contribuições para o PIS e COFINS são cumulativos no lucro presumido e não cumulativos no lucro real.

Consequência Prática: Com a CBS não cumulativa para todos, a decisão entre lucro real e presumido não será mais influenciada pelos impactos do PIS/COFINS/CBS, mas exclusivamente pelos efeitos do IRPJ e da CSLL.

Ou seja, a partir de 2027, o que define o melhor regime tributário é:

• A lucratividade real da empresa;

• A estrutura de despesas dedutíveis;

• A capacidade de aproveitamento de prejuízos fiscais (lucro real);

• A simplicidade e previsibilidade (lucro presumido).

Tabela Resumo: Lucro Presumido x Lucro Real (a partir de 2027)

Mudanças relevantes para o planejamento de 2027:

• Empresas comerciais, que hoje sofrem com limitação de créditos de PIS/COFINS, passarão a ter direito pleno de crédito de CBS.

• Compra de ativo imobilizado dará direito a crédito de CBS para todas as empresas, independentemente do regime de tributação.

• O efeito tributário da CBS será padronizado e transparente, facilitando previsão de fluxo de caixa.

Recomendação: É fundamental que sua empresa reavalie sua forma de tributação para 2027, considerando os impactos apenas do IRPJ e CSLL. O modelo atual de análise, que envolve o custo do PIS e da COFINS no regime escolhido, deixará de existir com a chegada da CBS.

A ASCON recomenda:

• Participar dos treinamentos e eventos sobre a Reforma Tributária promovidos pela ASCON;

• Agendar uma consultoria com nossos especialistas para simulação tributária personalizada;

• Analisar a possibilidade de investimento em ativo imobilizado no início de 2027, aproveitando os novos créditos da CBS;

• Incluir sua equipe contábil e financeira no processo de preparação.

Estamos à disposição para apoiar sua empresa neste novo cenário.