Obrigatoriedade da Divulgação da Nota Fiscal Joseense

Departamento Responsável:

Departamento Fiscal

A quem se destina?

Todas as empresas prestadoras de serviços sediadas em São José dos Campos.

A Nota Fiscal Joseense é a Nota Fiscal Eletrônica do município de São José dos Campos, que substitui a nota fiscal impressa e deve ser fornecida pelos estabelecimentos prestadores de serviços (academias, escolas, consultórios médicos, exames laboratoriais, veterinários, tratamentos estéticos, cabeleireiros, farmácias de manipulação, estacionamentos, oficinas, entre outras) com o CPF do cliente.

Conforme já comunicado pelo nosso Departamento Fiscal por meio de e-mails, todos os estabelecimentos prestadores de serviço de São José dos Campos que emitem Notas Fiscais para pessoas físicas devem afixar, a partir do dia 01/03/2018, cartazes da Nota Fiscal Joseense, por força do Decreto nº 17.727/ 2018, publicado em 06/02/2018, com o objetivo de divulgar aos consumidores os sorteios de R$ 100.000,00 cada, que ocorrerão em datas comemorativas.

O modelo do cartaz a ser colocado nos estabelecimentos está disponível no site da Prefeitura de São José dos Campos e deve ser impresso, preferencialmente em cores, em folha de papel branco e no tamanho original do arquivo. O link direto para acesso ao cartaz é https://www.sjc.sp.gov.br/media/9668/iss300_cartaza4.pdf e seu modelo segue abaixo:

Para participar dos sorteios, o consumidor deve, primeiramente, se cadastrar no site da Prefeitura pelo link https://servicos2.sjc.sp.gov.br/servicos/hotsite_nota_joseense/login.aspx. Em seguida, é só pedir que os estabelecimentos prestadores de serviços emitam a Nota Joseense, indicando seu CPF. A cada R$ 10 em nota fiscal eletrônica, o consumidor concorre ao sorteio com um cupom de emissão automática.

Vale ressaltar que a empresa prestadora de serviços de São José dos Campos que emite Nota Fiscal para pessoa física que não fixar em local visível esse cartaz poderá ser autuada!

Proibida a divulgação parcial ou total deste material.